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Correio Forense

Notícia · há 9 anos

Só a gravidade genérica do crime não justifica a prisão preventiva, decide o STJ

O advogado Pedro Miguel Melo de Almeida obteve a concessão de habeas corpus em favor do seu constituinte L.S.O, que se encontrava preso por força de prisão preventiva decreta pelo juízo da Vara de...

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